Centro de Documentação da PJ |
| GARZÓN MENA, Manuel El procedimento de "hábeas corpus" I / Manuel Garzón Mena Policía, Madrid, N.13 (Mar. 1986), p.52-55 DIREITO À JUSTIÇA, DIREITO COMPARADO, DIREITO POSITIVO, ESPANHA, ESTADOS UNIDOS, VENEZUELA, PORTUGAL, ALEMANHA, ITÁLIA O processo de "habeas corpus" como instrumento de defesa da liberdade física: conceitos gerais; antecedentes históricos; direito comparado. |