Centro de Documentação da PJ CD 352 |
| CASANOVA, J. F. Salazar Cooperação judiciária europeia no domínio da obtenção de provas / J. F. Salazar Casanova Scientia Ivridica, Braga, Tomo 53, n.º 300 (Setembro-Dezembro 2004), p. 559-575 Comunicação realizada no dia 13 de Maio de 2004, no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da Formação Complementar dirigida ao XVIII Curso Normal de Formação. COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, PROVA, UNIÃO EUROPEIA, REGULAMENTO 1. Cooperação judiciária em matéria civil. 2. Estrutura do Regulamento (CE) n.º 1206/2001 do Conselho, de 28 de Maio de 2001. 3. Âmbito do Regulamento. 4. Obtenção de provas. 5. Conclusão. |