Centro de Documentação da PJ
Monografia
 21211 |
Código de Processo Penal : anotado / Manuel Maia Gonçalves.- Coimbra : Almedina, 1999.- 1268 p. ; 30 cm
ISBN 972-40-1177-1
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DIREITO, LEGISLAÇÃO PENAL, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Dos sujeitos do processo. Dos actos processuais. Da prova. Das medidas de coacção e de garantia patrimonial. Relações com autoridades estrangeiras e entidades judiciárias internacionais. Das fases preliminares. Do julgamento. Dos processos especiais. Dos Recursos. Das execuções. Da responsabilidade por custas. Legislação complementar.