Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
38987
O compliance na aplicação do artigo 11.º do código penal : uma volta no parafuso / Rui Patrício, Nuno Igreja Matos
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 35, n.º 2 (maio-agosto 2025), p. 273-304
CD 372.
COMPLIANCE, DIREITO PENAL, RESPONSABILIDADE PENAL, PESSOA COLECTIVA
I. Fundamentos, modelos e hesitações em torno da responsabilização de entes coletivos. II. A necessária relevância dos programas de compliance na imputação do facto coletivo. III. A exigida conexão com pessoa singular em posição de liderança e a atuação em nome ou por conta o ente coletivo. IV. A violação de deveres de vigilância ou controlo. V. A atuação no interesse coletivo.
