Centro de Documentação da PJ
Monografia

142948.F.117
1434824.B.63
PORTUGAL. Constituição, 1976
Constituição da república portuguesa : revisão de 1989 : anotada com o texto anterior : Declaração Universal dos Direitos do Homem.- Lisboa : Quid Juris, 1989.- 203 p. ; 21 cm

CONSTITUIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, PORTUGAL

Preâmbulo. Princípios fundamentais: Princípios gerais. Direitos e deveres fundamentais. Direitos, liberdades e garantias. Direitos e deveres económicos, sociais e culturais. Organização económica: Princípios gerais. Planos. Políticas agrícola, comercial e industrial. Sistema financeiro e fiscal. Organização do poder político: Princípios gerais. Presidente da República. Assembleia da República. Governo. Tribunais. Tribunal Constitucional. Regiões Autónomas. Poder local. Administração Pública. Garantia e revisão da constituição: Fiscalização da constitucionalidade. Revisão constitucional. Disposições finais e transitórias.