O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal

Centro de Documentação da PJ
Monografia

37509

25.D.44

CUNHA, José Manuel Damião da
O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal no novo código de processo penal / José Manuel Damião da Cunha.- 1.ª ed.- Porto : Universitas Catholica Lvsitana, 1993.- 301 p. ; 23 cm. - (Estudos e monografias)
ISBN 972-8069-00-6

MINISTÉRIO PÚBLICO, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, PROCESSO PENAL

PARTE I. Introdução. Capítulo I - Considerações gerais. Capítulo II - Evolução histórica. Capítulo III - Soluções de direito comparado. PARTE II. O direito português vigente. Capítulo I - As soluções do actual CPP. Capítulo II - Análise de outras questões ligadas ao esquema do CPP. Capítulo III - A avaliação crítica do sistema português. Capítulo IV - Os problemas do sistema de dependência funcional.