Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD336 |
A regulação e controlo de armas de fogo em Portugal durante a monarquia constitucional [Recurso eletrónico] / Daniel Filipe Vieira de Oliveira.- Coimbra : [s.n.], 2022.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado em História, orientada por Paula Borges Santos, apresentada ao Departamento de História, Estudos Europeus, Arqueologia e Artes da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 2,26 MB em formato PDF (148 p.).
ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES, CONTROLO DE ARMAS DE FOGO, LEGISLAÇÃO, HISTÓRIA, TESE
Esta dissertação teve como objetivo compreender a origem e evolução das políticas de controlo de armas durante a Monarquia Constitucional. Este estudo concentra-se na análise da legislação e debates parlamentares da época, que regularam e controlaram o uso e porte de armas de fogo desde o seu aparecimento até à Implantação da República. A presente análise demonstra que a preocupação com as armas de fogo entre os civis uma constante desde o seu aparecimento. As armas de fogo em Portugal constituíram uma ameaça para a segurança pública a partir do segundo quartel do século XIX. A associação das armas de fogo à instigação da violência é uma questão complexa com várias faces, e que possui um grande impacto quando associado à criminalidade. Apesar das diversas tentativas de diminuição do número de detentores de armas não licenciados para o seu uso e porte, a aproximação da conclusão deste objetivo não foi possível em momento algum. A análise à evolução das medidas aponta para uma diminuição gradual das restrições relativas ao controlo de armas, tornando-se mais evidente após a segunda metade do século XIX. Esta sugere também que o maior controlo efetivo dos números da população legalmente armada, ocorria conforme as restrições diminuíam. A instabilidade política deu origem a diversos conflitos armados internos ao longo do século XIX, que tiveram como uma das consequências a distribuição de armas de fogo pela população civil e o aumento da criminalidade. Esta causada pela população urbana e rural, com um sentimento de impunidade perante a ausência de uma autoridade policial.