Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Acoso sexual ; análise del delito / Francisco Alonzo Pérez
Policía, Madrid, N.173 (Marzo 2003), p.46-49
ASSÉDIO SEXUAL, CÓDIGO PENAL, LEGISLAÇÃO PENAL, VÍTIMA, ESPANHA
O delito de assédio sexual foi introduzido no Código Penal Espanhol de 1995, sendo posteriormente objecto de reforma através da lei 11/1999, de 30 de Abril. Tecem-se comentários à legislação que regulamenta este delito, citam-se partes do código penal e dá-se a conhecer a opinião de alguns legisladores nesta matéria.
