Centro de Documentação da PJ
Monografia
 27002 | 19.A.87 |
Proposta de revisão da lei orgânica / APIPJ.- [Lisboa] : Associação Profissional de Inspectores da Polícia Judiciária, 1993.- 184 f. ; 30 cm
LEI ORGÂNICA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, PORTUGAL
A - Apresentação. B - Exposição de motivos. I - A matriz histórica da Polícia Judiciária. II - Sentido e alcance da lei orgânica. III - Lei de aprovação. Articulado. Capítulo I - Natureza, atribuições e príncipios. Capítulo II - Organização dos serviços. Capítulo III - Pessoal. Capítulo IV - Fiscalização e disciplina. Capítulo V - Disposições finais e transitórias. Mapas.