Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 294
A política social e a economia social no direito da farmácia e do medicamento [Documento electrónico] / Tiago Figo Freitas
Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Coimbra, Ano 12, n.º 23-24 (2015), p. 117-147
Texto que corresponde a uma versão revista, actualizada e adaptada do trabalho escrito para obtenção do diploma de Pós-graduação do 10.º Curso de Direito da Farmácia e do Medicamento (ano lectivo de 2013), pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação de Licínio Lopes Martins.
POLÍTICA DE SAÚDE, FARMÁCIA, MEDICAMENTO, PORTUGAL
1. A socialidade ínsita no direito da farmácia e do medicamento. 2. A propriedade de farmácias de oficina. 2.1. A Lei n.º 2125, de 20.03.1965, e o DL n.º 48547, de 27.08.1968. 2.2. O DL n.º 307/2007, de 31.08. 2.3. A propriedade de farmácias de oficina por entidades do terceiro sector. 3. As medidas de política do medicamento. 3.1. Medidas estruturais. 3.2. Medidas conjunturais. 3.3. Outras medidas. 4. Conclusões.
