Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 328
Denúncias e declarações falsas no crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogo [Recurso eletrónico] : um ato de violência não só contra a pessoa denunciada, mas também contra filhos / Marta de Bastos Graça
Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família, Lisboa, Ano 18, n. 36 (Julho a Dezembro 2021), p. 23-45
Ficheiro de 1,59 MB em formato PDF.
DEPOIMENTO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A expressão popular “Quem mais jura, mais mente” denuncia a ideia de que em Tribunal é comum mentir-se. Mas e quando se mente em questões que envolvem crimes violentos, e, especificamente, também crianças? Deve ou não o sistema estar ainda mais alerta? Quais os motivos subjacentes às denúncias e declarações falsas? E quem são as verdadeiras vítimas? De que números estamos a falar? E como reagir? Analisaremos, criticamente, o sistema, partindo do momento da apresentação de uma queixa-crime, por violência doméstica, entre cônjuges ou análogos, estudando desde as legislações convocadas, às medidas cautelares comummente praticadas, aos mecanismos existentes de proteção das vítimas e às possíveis medidas de coação a aplicar ao arguido. Discorremos acerca dos efeitos de declarações falsas num crime (afinal inexistente) de violência doméstica e os seus efeitos para o arguido, para os filhos e para o próprio sistema, procurando as brechas do sistema que poderão estar a potenciar uma utilização fraudulenta e quais os mecanismos de reação que o mesmo apresenta.
