25.F.13/37764 |
| WEIBLEN, Fabrício Pinto O uso de dispositivo de localização por GPS como meio de obtenção de prova no processo penal brasileiro / Fabrício Pinto Weiblen In: Novos desafios da prova penal / coord. Paulo de Sousa Mendes, Rui Soares Pereira. - Coimbra : Almedina, 2020. - p. 181-233. (CD 325) MEIO DE PROVA, PROVA DIGITAL, INFORMAÇÃO GEOREFERENCIADA, SISTEMA DE INFORMAÇÃO GEOGRÁFICA, PROCESSO PENAL, BRASIL O presente trabalho busca analisar a possibilidade de utilização de um dispositivo de localização por GPS como meio de obtenção de prova no Brasil. Para tanto, após a apresentação de um leading case sobre o tema, serão estudados alguns dos principais aspectos que envolvem a discussão a respeito dos meios de obtenção de prova atípicos e de sua intervenção na privacidade no direito comparado. Na sequência, o meio de investigação em questão será avaliado sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, serão apresentados parâmetros para uma disciplina jurídica adequada do meio de obtenção de prova. Desde já, pode-se adiantar que se conclui pela admissibilidade da utilização dessa técnica no Brasil, em especial por analogia a outros meios investigativos similares, ao menos de forma excepcional e transitória. |