Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD284 |
A reconstituição informática e as provas atípicas em processo penal [Documento electrónico] / Mara Cristina da Conceição Afonso.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador Frederico de Lacerda da Costa Pinto. Ficheiro de 448 KB em formato PDF (95 p.). Resumo inserto na publicação.
PROVA, PROVA PERICIAL, RECONSTITUIÇÃO DO CRIME, INFORMÁTICA, VALOR PROBATÓRIO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL
A presente dissertação versa sobre a matéria das provas atípicas em Processo Penal, em geral, e sobre a admissibilidade da prova por reconstituição do facto feita por meios informáticos, em particular. O enquadramento geral das provas atípicas no sistema processual penal português é fundamental para perceber de que forma o plano da legalidade se pode relacionar com o plano da atipicidade da prova, sem ultrapassar os limites impostos pelas proibições de prova. É, portanto, importante perceber se é possível defender a existência de um processo penal aberto no qual tudo o que não for proibido possa ser valorado como meio de prova admissível. Trata-se de uma questão aplicável à reconstituição informática do crime, como nova modalidade da prova penal científica com uma vocação potencial para se constituir como meio de prova legítimo. O objectivo desta dissertação será, portanto, o de explorar a contraposição existente entre a legalidade e a liberdade de prova e a sua repercussão na questão da admissibilidade da reconstituição informática do crime como meio de prova no Processo Penal português e, subsequentemente, perceber qual o regime aplicável a este novo instrumento probatório, considerando a necessidade de assegurar o respeito pelas garantias processuais legalmente previstas.