Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD318 |
O financiamento do terrorismo, o branqueamento e a recuperação de activos [Documento electrónico] / Carlos António de Pina Sarmento.- Lisboa : [s.n.], 2016.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de Doutoramento em Relações Internacionais,
especialidade de Segurança e Estratégia, apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,83 MB em formato PDF (327 p.).
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO, BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS, CRIME ORGANIZADO, SISTEMA FINANCEIRO, TESE
A inquietude dos tempos vive-se, agora, para além da dimensão do espaço das uniões estaduais, do Estado ou do Estado-Nação, da organização e do indivíduo. Não há fronteiras, barreira que seja, que se imponham ao desmedido da ambição dos últimos, que se organizam, mobilizam e fazem questionar a segurança do mais forte dos Estados ou a mais coesa das Uniões. De Nova Iorque, a Madrid, a Paris, a Bruxelas, a Moscovo, a Bagdade, a Bali e do Quénia ao norte da Nigéria, quantos exemplos haverá? Eis, por aparência, um mundo que se une em prol de um conjunto de soluções que obstem tais atentados violentos, altamente organizados, complexos, fracionados e espaçados no tempo. Mas, onde estão as respostas e que resultados? Que segurança, que informações, quais as estratégias adotadas? A transnacionalidade do crime organizado (CO), especialmente nas suas vertentes de dissimulação e ocultação de vantagens, apenas tem encontrado oposição relativa do sistema financeiro, o que não aparenta ser com o não financeiro. Os sistemas proativos e preventivos, criados pelo Estado, têm ficado aquém do desejável. O CO enraizou-se, ganhou solidez e, provavelmente, cresceu como nunca. Tornou-se denso e opaco, dada a resposta da Justiça. Ou, opinião que se generalizou, o problema também está na própria Justiça. Crimes como o roubo, vulgarmente referidos como ‘assaltos’ e demais contra a integridade física e vida, como o homicídio, e outros contra a liberdade e autodeterminação sexual exigem e têm tido resposta. Estará então a paz social instalada? A resposta cabal teria de incluir as respostas ao crime organizado, fiscal, financeiro e económico. Importam avaliações estruturais sobre tais riscos, emergindo destes o branqueamento de capitais (BC), o financiamento do terrorismo (FT) e a proliferação de armas de destruição massiva (ADM). Do mesmo modo, aferir a proporcionalidade das contramedidas, sopesando as ameaças e os riscos associados, de modo a anular ou diminuir o impacto daqueles ilícitos. A relevância das medidas deverá ser jurídica, institucional, tática e estratégica. Porém, a globalização dos mercados e dos fluxos financeiros, com o ímpeto constante da concorrência e o deslumbrante dos lucros, não tornarão fácil a realização dos deveres mais simples. As instituições, os agentes e outros atores económicos e financeiros que pululam por esse universo de ativos têm e terão um papel relevante a desempenhar na luta anti-B/FT. Diferentes entes, especialmente os ligados à Organização das Nações Unidas, avançam números que ativam os comportamentos aditivos das economias de mercado. Serão centenas de milhares de milhões de euros e/ou de dólares norte-americanos que brotam do crime? Pelo menos conhecemos os seus efeitos nocivos que, entre outros, serão: a concorrência desleal; os problemas de liquidez; a manipulação de mercados; o afastamento dos investidores; a descredibilização do sistema financeiro; o enriquecimento sem justa causa; o enfraquecimento das instâncias de controlo, com especial ênfase do próprio Estado. Os desafios são uma constante, mas com eles concorrem dilemas, que são as falsas expetativas, os parcos resultados e os custos agregados. No caso último, tendo por base os investimentos no sistema financeiro, foram criados e aplicados sistemas de filtro de transações, transferências e mensagens, bem como foram constituídos gabinetes de conformidade e avaliação de riscos que, em conjunto, comportam valores que poderão causar desajustes para um orçamento de uma simples instituição bancária ou financeira. Funcionalmente consideramos que o caminho percorrido, além de algumas distorções, tem produzido resultados, mas longe de um garante que permita absorver os desvios identificados. As perdas, sobretudo com o alastramento do crime organizado, do terrorismo e a evasão fiscal, obrigam a novas reflexões e à criação de propostas que possam guindar-nos a mais e melhores resultados. A discussão a apresentar, para além do descritivo a que está obrigado, tem por intenção produzir inferências, solidificadas com o interesse demonstrado pelos atores que, neste momento, consideramos vitais, as quais nos conduzirão a propósitos de consecução e otimização do sistema financeiro nacional. Se, porventura, os gabinetes de compliance e demais operadores, como os investigadores e analistas financeiros, sentirem que se abriu mais uma janela de oportunidade na peleja contra o financiamento do terrorismo, branqueamento e na recuperação de ativos (RA), sentir-nos-emos realizados porque mais um alerta e um conjunto de reflexões foram colocados contribuindo para um crivo de dados que contribuirá, assim o julgamos, para a quantificação e qualificação de elementos úteis ao processo de informações determinantes para o combate ao CO e ao terrorismo. A procura pressupõe que tenhamos presente o sistema real de combate ao BC e ao FT, não só em termos nacionais como transnacionais. As diferenças, as muitas ambiguidades, inclusive da própria Lei, as aproximações e os resultados alcançados, especialmente no que toca ao ordenamento nacional, são campo de muita pesquisa, que importará evidenciar. De novo, porque recente e em início de carreira, a RA que irá conferir, aliás já o tem feito e confiamos que o seja a todo o sistema judiciário, uma embalagem forte na prossecução das investigações mais densas, complexas e de caráter transnacional. Será o desbravar de terrenos nunca ou pouco percorridos, em concreto matérias que tangem o crime organizado e violento. As palavras que se seguem pela carga que poderão evidenciar, especialmente pelos tempos conturbados que correm, procuram revelar estudos, aturada recolha de dados em diferentes bases de dados e competente análise.