Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
35140
Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo : perspetivas futuras do modelo judicial / Beatriz Marques Borges
Julgar, Lisboa, N.º 24 (Setembro/Dezembro 2014), p. 167-186
CD 350.
DIREITOS DA CRIANÇA, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, JURISPRUDÊNCIA, CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL
1. Introdução; 2. Aspetos materiais: pressupostos da aplicação da medida de confiança a pessoa selecionada para a adoção ou a instituição com vista a futura adoção; 3. Aspetos processuais 3.1. Conflitos de competência material e territorial 3.2. Medidas provisórias: duração e revisão 3.3. Apensação 3.4. Caráter sigiloso do processo: consulta, cópias, certidões, acesso às gravações e confiança dos autos 3.5. Patrocínio judiciário 3.6. Juizes sociais 3.7. Recursos: processamento, efeito e poder de cognição do STJ; 4. Aspetos formais; 5. Conclusões.
