Centro de Documentação da PJ
Monografia

3043920.C.58
RODRIGUES, Benjamim Silva
A monitorização dos fluxos informacionais e comunicacionais : contributo para a superação do "paradigma da ponderação constitucional e legalmente codificado" em matéria de escutas telefónicas : volume I / Benjamim Silva Rodrigues.- Coimbra : Coimbra Editora, 2009.- 495 p. ; 24 cm
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, sob a orientação do Professor Doutor Manuel da Costa Andrade.
ISBN 978-989-95779-6-1

ESCUTAS, INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES, MEIO DE PROVA, REDE DE TELECOMUNICAÇÕES, PRIVACIDADE, PROTECÇÃO DOS DADOS, JURISPRUDÊNCIA, PROCESSO PENAL, ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL, TESE, PORTUGAL

Nota prévia à 1.ª edição. Prefácio. Siglas e abreviaturas. Introdução. 1. Objecto e justificação do presente estudo. 2. Os meios de (obtenção da) prova e os novos fluxos informacionais e comunicacionais digitais. 3. Indicação da sequência. Parte I. A monitorização dos (novos) fluxos informacionais e comunicacionais nas redes de comunicações e de serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público. Capítulo I. Os (novos) fluxos informacionais e comunicacionais. 1. Delimitação do tema. 2. A nova "vaga" de fluxos informacionais e comunicacionais. 3. A convergência das (redes de) comunicações. Capítulo II. Regime jurídico das "escutas telefónicas" no Processo Penal Português. 1. O regime probatório no Processo Penal Português. 1.1. Breves considerações. 1.2. A prova. Objecto e Noção. 1.3. A (in) admissibilidade de certos meios de prova no processo penal português. O tema à luz dos princípios estruturantes da prova. 2. Introdução ao tema das "escutas telefónicas" no processo penal português. 2.1. Considerações gerais. 2.2. O direito à liberdade ou inviolabilidade do sigilo e/ou segredo das comunicações pessoais privadas como matriz constitucional e legal das "escutas telefónicas". 3. Delimitação conceitual das "escutas telefónicas". 3.1. Delimitação do tema. 3.2. Delimitação da tipologia dos tipos de fluxos informacionais e comunicacionais – conversações ou comunicações. 3.3. Delimitação e distinção da "intercepção" da "gravação" dos fluxos informacionais e comunicacionais (conversações versus comunicações). 4. O contexto normativo das "escutas telefónicas". 4.1. Breves notas sobre evolução legislativa do enquadramento legal da intervenção nas comunicações privadas. 4.2. O contexto normativo das "escutas telefónicas". 4.3. A intervenção nas comunicações privadas (postais, telegráficas, telefónicas e electrónicas) face ao direito ao respeito da reserva da intimidade da vida privada pessoal e familiar e ao direito à inviolabilidade do sigilo ou segredo da correspondência e demais meios de comunicação privada. 4.4. A tutela constitucional e (processual) penal da intervenção ou monitorização das comunicações privadas, “maxime”, em matéria de comunicações telefónicas. 5. O regime legal das "escutas telefónicas". 5.1. O princípio da jurisdicionalidade (exclusividade ou reserva judicial) da medida de intervenção legal nas comunicações telefónicas. O dever de fundamentação ou motivação da decisão judicial. 5.2. A fixação do juiz de instrução competente para a autorização da medida de intervenção legal nas comunicações. 5.3. A (des)necessidade da decretação do segredo da medida de intercepção e gravação (monitorização) dos fluxos informacionais e comunicacionais digitais. 5.4. Pressupostos formais e materiais do acto (judicial) de autorização/ordenação da ingerência nas comunicações telefónicas. Bibliografia.