Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
28994
Direito penal do ambiente - a sua reforma e perspectivas de evolução / Maria Paula Ribeiro de Faria
Revista do CEJ, [Lisboa], 2.º Semestre, n. 5 (2006), p. 23-32
Dossiê temático: Tempo e Justiça. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto que corresponde, com algumas alterações de pormenor, às comunicações proferidas em Coimbra, a 11 de Julho de 2006, no Seminário "A Reforma Penal e o Direito Penal do Ambiente", organizado pela República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra, e a 29 de Setembro de 2006, na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, em organização conjunta desta Faculdade, República do Direito - Associação Jurídica de Coimbra, Quercus e Conselho da Cidade de Coimbra.
DIREITO CIVIL, DIREITO PENAL, DIREITO DO AMBIENTE, PROTECÇÃO DO AMBIENTE
Artigo que aborda a questão da protecção do ambiente através do direito penal em confronto com outros ramos do direito. Salienta as alterações que favorecem uma maior eficácia da protecção através do direito penal, nomeadamente a responsabilidade penal individual e colectiva e os pressupostos para colocá-los em prática.
