Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Comité de surveillance de L'OLAF : avis 2/2002 sur le livre vert sur la protection pénale des intérêts financiers communautaires et la création d'un procureur européen
Agon, Louvain-la-Neuve, V.34 (Janvier-Février-Mars 2002), p.3-8
Existe versão em inglês na Agon, n.35 (Avril-Mai-Juin 2002), com o título"OLAF Supervisory Committee.."
PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE, LIVRO VERDE, PROCURADOR EUROPEU, OLAF
Indicam-se, em linhas gerais, as propostas de reforma da OLAF, contidas no livro verde sobre a protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade. A referida reforma tem por objectivo desenvolver uma política proactiva, fixar prioridades relativamente às investigações e ter em linha de conta a sua finalidade disciplinar ou penal. De entre as propostas apresentadas, destaca-se a relativa à criação de um procurador europeu para a protecção dos interesses financeiros comunitários, provido de um estatuto de independência e de poderes necessários à sua missão. Desenvolve-se esta matéria, apontando-se não só as melhorias estruturais e funcionais desta reforma, de acordo com o proposto no livro verde, como também as incoerências verificadas.
