Centro de Documentação da PJ
Monografia
 37514 | 25.D.48 |
A pirataria marítima : o seu regime jurídico e problemas atuais / David Vasquez Barros.- 1.ª ed.- Lisboa : Booksfactory, 2021.- 154 p. ; 20 cm
Ver também "A pirataria marítima: o seu regime jurídico e problemas actuais", 2011 (21.D.67). Contém dedicatória do autor.
ISBN 978-989-54565-9-8
PIRATARIA MARÍTIMA, DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO, DIREITO DO MAR, PORTUGAL
Resumo. Nota prévia. Lista de abreviaturas. Introdução. 1. Atualidade do tema, oportunidade do seu tratamento, e objetivos. 2. Metodologia de investigação. Capítulo I. A pirataria marítima. Definição de conceitos e distinção de figuras afins. 1. Conceitos introdutórios. 2. Distinção de figuras afins. Capítulo II. A pirataria marítima em perspectiva histórica. 1. Breves traços da evolução histórica da pirataria marítima. 2. A pirataria face ao corso. Capítulo III. O regime jurídico atual da pirataria marítima. 1. Breve notícia do regime jurídico do mar anterior à CNUDM, de 1982. 2. A pirataria na CNDUM, de 1982. 3. A organização marítima internacional, a Agência Marítima Internacional e a Convenção SUA. O seu contributo. 4. Outros diplomas jurídico-internacionais relevantes em matéria de pirataria. Capítulo IV. Os casos recentes de piratraia na costa da Soimália e o seu enquadramento jurídico. 1. Da Somália como Estado falhado e da sua incapacidade para reprimir a pirataria. 2. Da possibilidade de repressão da pirataria por Estados terceiros através do recurso à força armada. Capítulo V. Da responsabilização dos autores dos atos de pirataria. 1. A questão na ordem jurídica internacional. 2. A questão na ordem jurídica portuguesa. Conclusão. Bibliografia.