Centro de Documentação da PJ
Monografia

13691.F.2
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do Trabalho Intelectual / Mário Alves Pereira.- Lisboa : Edições Gama, [s.d.].- 538 p. ; 22 cm

CÓDIGO DO TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

I Parte: Do exercício da actividade intelectual. Livro 1.º - Da propriedade literária, cientifica e artística. Livro 2.º - Actividades diferenciadas - legislação especial e complementar.