Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
10528
A posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal / Cunha Rodrigues
Revista de Investigação Criminal, Porto, N.º 16 (Maio 1985), p. 47-65
CD 351. Conferência proferida na Procuradoria-Geral da República, no Seminário sobre "O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, posição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias"
MINISTÉRIO PÚBLICO, POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, COMPETÊNCIA POLICIAL
Considerações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção).
