Centro de Documentação da PJ
Monografia

2740419.C.27-O
POR002931.C.78-A
EUROPOL WORKING PARTY, Brussels, 2006
Europol Working Party / rel. Joaquim Pereira.- Lisboa : Unidade Nacional Europol. DCCI. PJ, 2006.- 2 f., anexos ; 30 cm
Reservado a orgãos de polícia criminal. Ver também registo 27266/19.B.72.

COOPERAÇÃO POLICIAL, EUROPOL, RELATÓRIO

Relatório da segunda reunião do reconvocado Grupo de Trabalho Europol, que teve lugar em Bruxelas. Na primeira reunião (em 29 de Junho de 2006) foi decidido analisar as diversas possibilidades legais de substituição da actual Convenção Europol por um outro instrumento e nesta, em 19 de Setembro de 2006, continuou-se a análise das questões em torno do futuro da Europol. Dos tópicos abordados destacam-se: a aprovação da agenda; o programa de trabalho da Presidência; o ponto da situação quanto à ratificação dos protocolos de alteração da Convenção Europol; a implementação dos protocolos de alteração da Convenção Europol; as opções a curto prazo; o projecto de Decisão do Conselho substituindo a Convenção Europol; a revogação da Convenção Europol - protocolo ou Decisão do Conselho.