Centro de Documentação da PJ
Monografia

CD336
CORREIA, Diana Filipa Duarte
O “R” de Robótica no “R” da Responsabilidade Civil [Recurso eletrónico] : o paradigma da inteligência artificial / Diana Filipa Duarte Correia.- Lisboa : [s.n.], 2019.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Tese de mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade de Direito Civil, apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador Rui de Mascarenhas Ataíde. Ficheiro de 458 KB em formato PDF (112 p.).


INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, ROBÓTICA, RESPONSABILIDADE CIVIL, TESE

O presente trabalho visa aprofundar as questões jurídicas suscitadas pelo impacto das novas formas de tecnologia na vida hodierna com principal foco na questão dos danos causados por robôs dotados de inteligência artificial. Primeiramente será necessário proceder à definição de conceitos por forma a compreender qual a realidade subjacente ao tema e a refletir sobre a eventual atribuição de personalidade jurídica a estes mecanismos. No mais, terão de ser analisados os atuais modelos de responsabilidade civil colocando a tónica na possibilidade de subsunção das novas realidades aos institutos jurídicos já existentes e apreciando a bondade das propostas de regulamentação inovatória que têm surgido, nomeadamente no seio da União Europeia. Tal deverá ser feito sem perder de vista que o grau de autonomia e sofisticação que estes mecanismos comportam poderá exigir uma verdadeira alteração de paradigma.