Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 351
A digitalização de obras e sua colocação à disposição do público em terminais de bibliotecas universitárias : o acórdão Eugen Ulmer do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre L. Dias Pereira
Revista de Direito Intelectual, Coimbra, N.º 2 (2015), p. 153-173
DIGITALIZAÇÃO, BIBLIOTECA, ENSINO SUPERIOR, DIREITO DE AUTOR, JURISPRUDÊNCIA CE
Introdução. 1. O problema. 2. O quadro legal. 3. A resposta do tribunal. 3.1. A salvaguarda do interesse público. 3.2. O direito acessório de digitalização. 3.3. Reprodução digital para uso privado mediante compensação equitativa. 4. Conclusão.
