Centro de Documentação da PJ
Monografia

3770625.E.63
PRAIA, João de Matos-Cruz
O crime de abuso sexual de crianças : bem jurídico, necessidade da tutela penal, perigo abstrato / João de Matos-Cruz Praia.- 1.ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 190 p. ; 23 cm. - (Casa do Juiz ; 11)
ISBN 978-072-40-8272-1

CRIME SEXUAL, CRIME CONTRA CRIANÇAS, MENOR, BEM JURÍDICO, CÓDIGO PENAL

1. Introdução. 1.1. Apresentação. 1.2. Plano do estudo. I - O BEM JURÍDICO E O TIPO LEGAL DO ART. 171º - 1 E 2 DO CP. 2. O bem jurídico-penal. 3. O bem jurídico protegido pelo tipo legal do art. 171º - 1 e 2 do CP. II - A ESTRUTURA DO TIPO LEGAL DO ART. 171º - 1 E 2 DO CP. 4. Os crimes de perigo abstrato. 5. O perigo abstrato no tipo legal do art. 171º - 1 e 2 do CP. III - O ACORDO E O TIPO LEGAL DO ART. 171º - 1 E 2 DO CP. 6. Colocação do problema. 7. O acordo e a estrutura do delito. 8. A (ir)relevância do acordo no tipo legal do art. 171º -1 e 2 do CP. IV - INCONSTITUCIONALIDADE DO TIPO LEGAL DO ART. 171º -1 E 2 DO CP? 9. Pertinência da interrogação. 10. A discricionariedade do legislador na forma como tutela os bens jurídicos. V - UM CRITÉRIO COMPLEMENTAR DA IDADE NO RECORTE DO TIPO LEGAL DO ART. 171º -1 E 2 DO CP. 11. Considerações gerais. 12. A assimetria de idade. 13. A imaturidade. 14. Reflexão crítica. Tomada de posição. 15. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência.