Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 327
Conditionality in defining the future cooperation in criminal matters between the United Kingdom and the European Union [Recurso eletrónico] / Chloé Brière
ERA Forum, Trier, Vol. 21, n. 3 (December 2020), p. 515-531
Ficheiro de 685 KB em formato PDF.
POLÍTICA DE COOPERAÇÃO, COOPERAÇÃO POLICIAL, ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU, PROTECÇÃO DOS DADOS, REINO UNIDO, UNIÃO EUROPEIA
A 1 de fevereiro de 2020, o Reino Unido deixou de ser um estado-membro da União Europeia, e enquanto o acordo de saída se aplicar e prolongar a possibilidade de contar com os principais instrumentos da UE, a União Europeia e o Reino Unido definem as modalidades da futura cooperação em diversas áreas, inclusive em matéria penal. O presente artigo, escrito no decorrer das negociações, visa enfatizar a forte condicionalidade que sustenta as possíveis modalidades da sua futura cooperação, centrando-se particularmente numa cooperação adequada ao nível da proteção de dados, como pré-requisito essencial para a cooperação policial, e na proteção de garantias processuais por meio de uma adesão contínua à Convenção sobre Direitos Humanos para a Cooperação Judicial. Conclui enfatizando a importância da confiança na formação da cooperação futura no que respeita a questões criminais.
