Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Le juge face au problème des courtes peines de prison / S. Snacken
Revue internantionale de criminoligie et de police tecnique, Genève, n.3 (Avr-Jui 87), p.176-182
CÓDIGO PENAL, MEDIDAS DE SUBSTITUIÇÃO, POLÍTICA CRIMINAL, BÉLGICA
As propostas de revisão do código penal belga prevêem a supressão de curtas penas de prisão e a substituição por sanções alternativas. Para avaliar o seu sucesso apresentam-se os resultados do estudo efectuado sobre a actual aplicação das penas e a atitude dos juizes face às medidas propostas.
