Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 341
O mandado de detenção europeu [Recurso eletrónico] : tempos de crise de confiança? / Agostinho Torres
A Revista, Lisboa, N.º 5 (Janeiro-Junho 2024), p. 191-222
"Um olhar sobre o princípio da confiança mútua entre países membros da UE, a fluidez da cooperação penal internacional e os limites impostos por uma cláusula geral de salvaguarda dos direitos fundamentais além das causas específicas de recusa de execução do MDE". Ficheiro de 672 KB em formato PDF.
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, JURISPRUDÊNCIA CE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL
Este artigo pretende colocar em perspectiva a hermenêutica e evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) sobre a abrangência das causas de recusa do mandado de detenção europeu (MDE) no plano da reconhecida eficácia, aplicação e fluidez deste instrumento de cooperação internacional em matéria penal, o princípio do reconhecimento mútuo e no confronto com os limites impostos cada vez mais por uma cláusula geral de salvaguarda dos direitos fundamentais (DF).
