Centro de Documentação da PJ
Monografia
 35431 | 23.C.39 |
Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) : introdução - a doutrina geral da infracção [a ordenação fundamental da conduta (facto) punível; a conduta típica (o tipo); a conduta ilícita (o ilícito); a conduta culposa (a culpa)] / José de Faria Costa.- 4.ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2015.- XIII, 453 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-2328-6
DIREITO PENAL, APLICAÇÃO DA LEI, FONTE DO DIREITO, HISTÓRIA DO DIREITO, ILÍCITO PENAL
De novo, sem pressas, continuamos a razoar. A continuação do razoar sobre as "razões" deste livro e sobre mais algumas coisas. A razão de "algumas razões" e outras coisas. Algumas razões. TÍTULO I. INTRODUÇÃO. CAPÍTULO 1 - ESTRUTURAS ELEMENTARES DO DIREITO PENAL. 1.1. O crime. 1.2. A pena. 1.3. A fundamentação onto-antropológica do direito penal. CAPÍTULO 2 - PARA UMA NOVA "CIÊNCIA DO DIREITO PENAL TOTAL (CONJUNTA)". 2.1. Aproximação conceitual. 2.2. Direito penal clássico e direito penal secundário. 2.3. Direito penal e direito de mera ordenação social. 2.4.Direito penal e processo penal. 2.5. Direito penal e direito disciplinar. 2.6. O direito penal e suas conexões com outras regiões do direito, com a política criminal e com a criminologia (ou a grande topografia do direito penal). 2.7. Reflexões sobre a distinção entre direito penal e “ciência do direito penal”. CAPÍTULO 3 - O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL. 3.1. No tempo. 3.1.1. Algumas reflexões introdutórias. 3.1.2. O princípio da irrectroactividade da lei penal. 3.1.3. A prescrição. 3.2. No espaço. 3.2.1. Princípios gerais. 3.2.2. A extradição. 3.2.3. Novos instrumentos de aplicação da lei penal. 3.2.4. O Tribunal Penal Internacional. 3.3. Quanto às pessoas. 3.3.1. O princípio da igualdade dos cidadãos. 3.3.2. Casos de excepção. 3.3.2.1. Diplomatas. 3.3.2.2. Titulares de cargos políticos. CAPÍTULO 4 - AS FONTES DO DIREITO PENAL. 4.1. A Lei Fundamental. 4.1.1. Como imposição de criminalização. 4.1.2. Como impulso de criminalização. 4.1.3. Como limite à criminalização. 4.2. A lei em sentido estrito. 4.2.1. A reserva de lei. 4.3. O direito europeu. 4.3.1. Directivas. CAPÍTULO 5 - A INTERPRETAÇÃO EM DIREITO PENAL. 5.1. Alguns pontos de uma hermenêutica penal e a linha metodológica interpretativa. 5.2. O problema da analogia. 5.3. O "texto-norma" e a "norma-texto". CAPÍTULO 6 – A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL. 6.1. Considerações iniciais. 6.2. A história do direito penal no contexto da história universal. 6.2.1. Os grandes períodos da história universal e a sua relação com a evolução do direito penal. 6.3. A história do direito penal português. TÍTULO II. A DOUTRINA GERAL DA INFRACÇÃO PENAL. CAPÍTULO 7 - A ORDENAÇÃO FUNDAMENTAL DA CONDUTA (FACTO) PUNÍVEL. 7.1. O princípio da ofensividade. 7.1.1. Relação com o bem jurídico. 7.2. A dignidade e a necessidade penais. 7.2.1. O merecimento de pena. 7.2.2. A necessidade de tutela. 7.2.3. O mínimo ético. 7.3. A estrutura fundamental da conduta punível. 7.3.1. Reflexões sobre a estrutura. 7.3.2. O ilícito e a culpa. 7.3.3. A expansão rnaterial-conceitual do ilícito. 7.3.4. As correspondências entre o ilícito e a culpa. 7.4. Alguns percursos de ordenação. 7.4.1. Doutrina de imputação do "direito comum". 7.4.2. A concepção clássica do crime. 7.4.3. A chamada concepção "neo-clássica" do crime. 7.4.4. A concepção finalista do crime. 7.4.5. Os caminhos de hoje. 7.4.6. Considerações finais. CAPÍTULO 8 - A CONDUTA TÍPICA (O TIPO). 8.1. Estrutura e conceito de tipo legal de crime. 8.1.1. O tipo como construção. 8.1.2. Os vários elementos do tipo. 8.1.2.1. Elementos objectivos. 8.1.2.2. Elementos subjectivos. 8.1.2.3. Elementos da Gesinnung. 8.2. Delimitação perante o ilícito. 8.3. Delimitação perante a culpa. 8.4. "Refracções sustentadoras" do tipo legal de crime. 8.4.1. O princípio “nullum crimen nulla poena sine lege”. 8.4.2. A proibição de analogia. 8.4.3. O princípio da determinabilidade. 8.4.4. A proibição da retroactividade. 8.4.5. Os princípios da adequação social e do mínimo de dignidade penal. 8.4.6. O princípio “in dubio pro libertate”. 8.5. A causalidade e a imputação objectiva. 8.5.1. Uma primeira abordagem. 8.5.2. A causalidade adequada. 8.5.3. A imputação objectiva. 8.6. Afeiçoamentos no que toca à imputação objectiva. 8.6.1. Comportamentos lícitos alternativos. 8.6.2. Risco permitido. 8.6.3. Risco diminuído. 8.6.4. Âmbito de protecção da norma. 8.7. Os sujeitos. 8.7.1. A responsabilidade penal das pessoas colectivas. 8.7.1.1. Critérios de imputação. 8.8. Tipos de tipicidade. 8.8.1. Quanto à conduta. 8.8.2. Quanto ao bem jurídico. 8.8.3. Quanto ao sujeito. 8.8.4. Quanto ao momento de consumação. 8.8.5. Casos especiais de tipos de tipicidade. CAPÍTULO 9 - A CONDUTA ILÍCITA (O ILÍCITO). 9.1. Noção de ilícito. 9.1.1. Desvalor de acção e desvalor de resultado. 9.2. Noção de bem jurídico. 9.2.1. Breve aproximação e compreensão históricas. 9.2.2. Estrutura do bem jurídico e sua ordenação. 9.3. Fundamentos de justificação. 9.3.1. A estrutura. 9.3.2. Princípio da unidade da ordem jurídica. 9.3.3. Elementos subjectivos de justificação. 9.3.4. Génese dos fundamentos de justificação. 9.3.5. Efeitos dos fundamentos de justificação. 9.3.6. "Concurso" de vários fundamentos de justificação. 9.4. Concretizações legais de fundamentos de justificação. 9.4.1. A legítima defesa. 9.4.1.1. Considerações gerais. 9.4.1.2. Requisitos da legítima defesa. 9.4.1.2.1. Quanto à agressão. 9.4.1.2.2. Quanto à defesa. 9.4.2. O exercício de um direito. 9.4.3. O estado de necessidade justificante. 9.4.3.1. Considerações gerais. 9.4.3.2. O perigo actual.9.4.3.3. A adequação. 9.4.3.4. A ponderação de interesses. 9.4.4. O consentimento. 9.4.4.1. Considerações gerais. 9.4.4.2. Pressupostos do consentimento. 9.4.4.3. Consentimento presumido. 9.4.5. O conflito de deveres. 9.4.6. O artigo 31.°, n.º 1, do Código Penal. 9.4.7. Alguns afloramentos de outras causas de justificação. 9.4.7.1. A acção directa. 9.4.7.2. “Agere pro magistratu”. 9.4.7.3. O facto de consciência. 9.4.7.4. O estado de necessidade defensivo (supra-legal). CAPÍTULO 10 - A CONDUTA CULPOSA (A CULPA). 10.1. Apreciações preliminares. 10.2. Aproximação a uma noção de culpa. 10.3. Problemas fundamentais da doutrina da culpa. 10.3.1. O princípio da culpa. 10.3.2. Culpa e liberdade. 10.3.3. Culpa e relação dialógica. 10.3.4. Culpa e fundamento onto-antropológico. 10.4. Culpa e fins das penas. 10.4.1. Estudo sistemático e aprofundado dos fins das penas. 10.5. A estrutura dogmática da culpa. 10.6. A "conduta" inimputável (a inimputabilidade). 10.6.1. Em razão da idade. 10.6.2. Em razão de anomalia psíquica. 10.6.3. A “actio libera in causa”. 10.7. As condutas dolosa e negligente (o dolo e a negligência). 10.7.1. Apreciações preliminares. 10.7.2. O dolo. 10.7.2.1. Compreensão e análise históricas. 10.7.2.2. Estrutura fundamental do dolo. 10.7.2.3. Problemas atinentes ao conhecer e ao querer. 10.7.2.4. Formas de dolo. 10.7.3. A negligência. 10.7.3.1. Compreensão e análise históricas. 10.7.3.2. Estrutura fundamental da negligência. 10.7.3.3. O dever objectivo de cuidado. 10.7.3.4. O conhecer e o querer (negligência consciente e negligência inconsciente). 10.7.3.5. Distinção entre negligência consciente e dolo eventual 10.7.3.6. Incompatibilidade material com a tentativa e com a comparticipação. 10.7.4. Combinações de dolo e negligência. 10.7.4.1. Próprias. 10.7.4.2. Impróprias (crimes agravados pelo evento). 10.7.5. A problemática do erro. 10.7.5.3. Casos especiais. 10.7.5.3.1. O erro sobre as causas de justificação. 10.7.5.3.2. O erro nos crimes de omissão impura. 10.7.5.1. O erro sobre a factualidade típica. 10.7.5.1.1. “Error in persona vel objecto”. 10.7.5.1.2. O erro sobre o processo causal. 10.7.5.1.3. “Aberratio ictus”. 10.7.5.2. O chamado erro sobre a proibição. 10.7.5.2.1. O problema. 10.7.5.2.2. O erro sobre as proibições legais. 10.7.5.4. Os arts. 16.0 e 17.º do CP. 10.7.6. As causas de exclusão da culpa. 10.7.6.1. Cláusula geral de não exigibilidade. 10.7.6.2. O estado de necessidade desculpante. 10.7.6.3. O excesso de legítima defesa. 10.7.6.4. A obediência indevida desculpante.