Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27561
A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito" / Manuel Jorge C. Castela
Sub Judice - Justiça e Sociedade, Coimbra, N.33 (Outubro-Dezembro 2005), p. 51-103
Resumo inserto no próprio artigo.
DIREITO DE AUTOR, PROPRIEDADE INTELECTUAL , DIREITO ECONÓMICO, ANÁLISE ECONÓMICA
1. Razão de ordem: objecto e âmbito de um "ensaio". Relevância do tema deste "paper" no quadro da "Law & Economics". Preliminares. Breves referências conceptuais. Do direito de autor à análise económica do direito. Da análise económica do direito. Do direito de autor no código civil - afloramento. 2. Preliminares do contrato de direito de autor. 3. Regime legal: objecto, conteúdo e alcance dos contratos de direito de autor. 4. A "eficiência" e a "eficácia" dos contratos e a "prosperidade" - direitos "in rem" e direitos "in personam". 5. Uma "análise custo-benefício" do direito de autor e o "Teorema de Coase" aplicado. 6. Os limites legais do direito de autor: à propriedade; à exclusividade; à duração - efeitos e restrições contratuais. 7." Análise económica do direito" de autor - os "custos-benefícios" e os "limites legais" da liberdade contratual. 8. Os impostos e os direitos de autor: enquadramento no direito fiscal português. 9. Os "limites óptimos" à protecção dos contratos (e "licenças") de direito de autor. 10. Síntese e conclusão (com breve remissão ao "Direito Internacional de autor"). Referências bibliográficas.
