Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
O modelo de integração do acervo de Schengen na União Europeia : cooperação reforçada e "ordens de legislar" ao Conselho / Nuno Piçarra
Legislação. Cadernos de Ciência de Legislação, Oeiras, N.22 (Abril-Junho 1998), p.23-56
ACORDO DE SCHENGEN, UNIÃO EUROPEIA, COOPERAÇÃO EUROPEIA, TRATADO DE AMESTERDÃO, CONTROLO FRONTEIRIÇO, PROTOCOLO
O Tratado de Amesterdão através de um Protocolo Anexo, autoriza treze Estados-Membros a prosseguirem, no quadro institucional e jurídico da União Europeia, a cooperação instaurada entre si com base nos acordos de Schengen, relativos à supressão dos controlos de pessoas nas fronteiras comuns. O referido Protocolo que integra o acervo de Schengen na União Europeia, estabelece um novo regime de cooperação (cooperação forçada), bem como estabelece as designadas "ordens de legislar" dirigidas ao Conselho. Os aspectos fundamentais do novo regime de cooperação Schengen são analisados no presente artigo.
