Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 283
O crime de falsidade informática [Documento electrónico] / Duarte Alberto Rodrigues Nunes
Julgar online, Lisboa, (Outubro 2017), p. 1-53
Ficheiro de 383 KB em formato PDF (53 p.).
CRIME INFORMÁTICO, SEGURANÇA INFORMÁTICA, PROTECÇÃO E SEGURANÇA DE DADOS, DIREITO PENAL, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O bem jurídico. 3. A natureza do crime. 4. O crime de falsidade informática simples. 4.1. O tipo objetivo. 4.2. O tipo subjetivo. Os elementos subjetivos especiais do tipo. 5. O crime de falsidade informática qualificada. 6. Exclusão da ilicitude. Exclusão da culpa. Exclusão da punibilidade. 7. Condições de procedibilidade. 8. Autoria e participação. 9. Punibilidade da tentativa. 10. Penas aplicáveis. 11. Prazo prescricional. 12. O concurso de crimes. Bibliografia.
