Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
29812
A nova face da instrução / Nuno Brandão
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, Ano 18, n.sº 2 e 3 (Abril-Setembro 2008), p. 227-255
Resumo inserto no próprio artigo. Versão desenvolvida da comunicação apresentada no Colóquio "A reforma do direito processual penal português em perspectiva teórico-prática".
INSTRUÇÃO CRIMINAL, PROCESSO PENAL, SEGREDO DE JUSTIÇA, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PORTUGAL
Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.
