Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
34251
A mutilação genital feminina à luz do Direito Penal português : da necessidade de alteração do seu regime legal / Helena Martins Leitão
Revista do Ministério Público, Lisboa, Ano 34, nº 136 (Outubro-Dezembro 2013), p. 99-121
(*) O presente texto tem por base duas intervenções apresentadas na I e II Conferências sobre Mutilação Genital Feminina organizadas pela Escola de Polícia Judiciária, a última das quais em 20 de Setembro de 2013.
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA, CRIME CONTRA MULHERES, PORTUGAL
I. Introdução. II. O direito penal português. III. Classificação dos diferentes tipos de mutilação genital feminina em função das lesões causadas. IV. Enquadramento dos diferentes tipos de mutilação genital feminina à luz do direito penal português. V. Os casos nacionais conhecidos de mutilação genital feminina. VI. Análise dos casos nacionais de mutilação genital feminina. VII. Considerações finais.
