Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
A Constituição Europeia e a questão do Procurador Europeu : a Eurojust, embrião de um futuro Procurador Europeu / José Luís Lopes da Mota
Revista do Ministério Público, Lisboa, V.25,n.98 (Abril-Junho 2004), p.111-127
PROCURADOR EUROPEU, UNIÃO EUROPEIA, EUROJUST, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL, SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL
A cooperação judiciária em matéria penal no espaço único europeu, foi consagrada na legislação da União Europeia. Neste sentido, o articulista tece considerandos relativamente à figura do Procurador Europeu, nomeadamente, no que se refere à sua articulação com o processo de cooperação judiciária em matéria penal. Igualmente reflecte sobre a criação de uma Constituição Europeia e sobre o papel da Eurojust - o primeiro órgão europeu dotado de competências próprias e de capacidade para interferir nos sistemas de justiça penal nacionais.
