Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD299 |
A importância da identificação, interpretação e documentação das lesões e a sua relevância para a investigação criminal e para os tribunais judiciais [Documento electrónico] / Cláudia Sofia Jardim Pereira.- Porto : [s.n.], 2014.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal, submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto, tendo como orientador Carlos Durão, Ficheiro de 2,77 MB em formato PDF (169 p.). Resumo inserto na publicação.
MEDICINA LEGAL, CIÊNCIA FORENSE, PROFISSIONAL DE SAÚDE, PERITO, TESE, PORTUGAL
Com base no crescente número de vítimas que se deslocam aos SU, as instituições que as recebem podem e devem estar preparadas para as receber, integrando a avaliação forense nas suas práticas quotidianas, tendo em conta técnicas corretas de interpretação e documentação de provas com interesse forense. Nos dias de hoje, a própria sociedade demanda a investigação de um trauma associado à atividade criminal, uma vez que provas de violência podem ser encontradas numa vítima de agressão, quer física quer sexual; numa criança que sofre maus-tratos; num agente da autoridade aquando da detenção de um suspeito perigoso; ou em casos de violência doméstica. Nestes contextos sociais torna-se essencial, que os profissionais de saúde atuem em sintonia com os princípios forenses. Pese embora a indiscutível responsabilidade dos OPC e do MP na investigação criminal, os profissionais de saúde podem vir a ter um impacto significativo no resultado dessa investigação. No entanto, nos dias de hoje, é um facto admitir que ainda existe uma divisão incontestável entre as autoridades judiciárias e estes profissionais de saúde. E é este fator que evidencia a necessidade de complementar a formação e informação dentro das instituições de saúde, de maneira a abordar temas como o papel que um profissional de saúde poderá ter na própria investigação criminal. A correta descrição, interpretação e documentação de lesões são, sem dúvida, algumas das funções mais importantes de um perito, assegurando assim que ao paciente seja dada a maior amplitude possível de oportunidades, quer jurídicas, quer terapêuticas. Uma falha nestas funções, por parte do profissional de saúde, poderá afetar o resultado de uma investigação criminal, afetando igualmente o seu paciente. Assim, a aplicação da Ciência Forense à Medicina contemporânea possibilita uma investigação criminal célere e simplificada, contribuindo por sua vez para a segurança e saúde públicas. Chegou a era, segundo a qual uma prática forense competente e eficiente no âmbito dos SU não deveria ser uma mera ideia, mas sim um standard mínimo constante. Assim os profissionais de saúde podem ser um link fundamental entre o universo da Medicina e do Direito, promovendo o diálogo e expressão com os pacientes.