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| MATOS, Nuno Igreja Um punhado de pó : o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 387/2019 e a intervenção do juiz na apreensão de bens durante o inquérito / Nuno Igreja Matos In: Prof. Doutor Augusto Silva Dias / org. Catarina Abegão Alves ..[et al.]. - Lisboa : AAFDL, 2021. - Vol. 2. - p. 477-497. JURISPRUDÊNCIA, INQUÉRITO, APREENSÃO DE BENS, PRODUTOS DO CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO Introdução. I. Antecedentes processuais. II. O Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 387/2019. 1. Síntese do Acórdão. 2. O voto de vencido do Juiz Conselheiro Manuel da Costa Andrade. III. Comentário. 1. A natureza híbrida da apreensão. 2. A compressão do direito de propriedade. 3. A competência do juiz de instrução na fase de inquérito. 4. E ainda a law in action ou a situação dos terceiros apreendidos. Conclusão. |