Centro de Documentação da PJ
Monografia
 3563 | 5.A.75 | ||
| 475 | 1.E.24 | ||
| 927 | 2.C.79 |
Código do registo civil : actualizado e anotado.- 2.ª ed.- Lisboa : Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, 1974.- 466 p. ; 23 cm
CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Decreto-Lei n.º 47678, de 5 de Maio de 1967. Decreto-Lei n.º 49054, de 12 de Junho de 1969. Das disposições gerais. Dos actos de registo. Dos meios de prova e dos processos. Disposições diversas.