Centro de Documentação da PJ
Monografia

VAR2392.E.6
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código Civil, 1867
Codigo civil portuguez : aprovado por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867.- 6.ª ed. official.- Lisboa : Imprensa Nacional, 1892.- 459 p. ; 22 cm


CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL

Parte I: da capacidade civil. Parte II: da acquisição dos direitos. Parte III: do direito de propriedade. Parte IV: da offensa dos direitos e da sua reparação. Appendice: disposições legislativas publicadas na folha official do governo com relação ao codigo civil.