Centro de Documentação da PJ
Monografia
 26984 | 19.A.75 |
Dos actos do Ministério Público e do juiz no inquérito : a relevância do «tempo razoável» para a sua prática e o seu controlo / José Mouraz Lopes.- Coimbra : Almedina, 2005.- p. 194-209 ; 23 cm
CD301. Separata da obra "I Congresso de Processo Penal".
SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL, PROCESSO PENAL, INQUÉRITO, MINISTÉRIO PÚBLICO, JIC, PORTUGAL
Comunicação apresentada ao “I Congresso de Processo Penal” onde se aborda, no âmbito do processo penal, os papéis atribuídos ao Ministério Público e ao Juiz de Instrução. Os modelos, os actos e deveres de cada um dos intervenientes, os prazos e resultados são alguns dos aspectos analisados.