Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD325 |
A culpa no crime de infanticídio [Recurso eletrónico] : o caso especial de filho gerado através de ato sexual não consentido / Inês Maria Ferraz Viana.- Braga : [s.n.], 2021.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de mestrado em Direito Judiciário, apresentada à Universidade do Minho, Escola de Direito, tendo como orientador Mário Ferreira Monte. Ficheiro de 616 KB em formato PDF (86 p.).
INFANTICÍDIO, VIOLÊNCIA SEXUAL, TESE
Na presente dissertação pretende-se analisar, de forma rigorosa e extensiva, no que consiste, juridicamente, o crime de infanticídio. Neste sentido, far-se-á uma abordagem histórica da sua criminalização e bem assim o estudo do seu atual enquadramento no ordenamento jurídico português. Através de uma investigação sempre pautada pelos princípios da culpa no Direito Penal Português, concretizar-se-á ainda o que seja a “Influência Perturbadora do Parto” consagrada pelo legislador. Em parte, a investigação consistirá no estudo das perturbações psicológicas gestacionais e pós-parto, por forma a compreender os motivos que levam à prática do ilícito. Colocar-se-á ainda em discussão a circunstância especial desta mulher ter sido vítima de violação da qual resultou a sua gravidez, pretendendo-se com isto determinar os moldes em que decorrerá o julgamento e quais os meios probatórios utilizados para o efeito, sendo esta a verdadeira problemática a ser respondida. Para tal efeito, far-se-á um estudo constantemente pautado pela interdisciplina entre as Ciências Sociais e as Ciências Humanas, com o que se pretende dar uma resposta mais abrangente e completa a esta problemática.