Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
27175
Restorative justice and sexual assault : an archival study of court and conference cases / Kathleen Daly
British Journal of Criminology (The), Oxford, Vol. 46, n. 2 (March 2006), p. 334-356
Tradução do resumo inserto no próprio artigo.
JUSTIÇA REPARADORA, CRIME SEXUAL
À medida que a justiça restaurativa cresce em popularidade a nível mundial, principalmente, como resposta à criminalidade juvenil, a controvérsia rodeia a sua utilização relativamente aos casos de violência sexual doméstica. Com algumas excepções, todas as jurisdições colocaram estes delitos para além do alcance da justiça restaurativa, tanto para delinquentes jovens, como adultos e, assim, falta prova empírica. Este artigo apresenta as conclusões de um estudo de arquivo, de quase 400 processos de crimes sexuais com jovens, que foram finalizados em tribunal e com recurso a conferência ou medidas formais, durante um período de seis anos e meio na Austrália do Sul, abordando as seguintes questões: (1) O que diferencia um processo de tribunal de um processo com conferência? (2) O que acontece se um processo vai para tribunal, e.g., que percentagem de processos é arquivada e como é que as penas variam relativamente a processos resolvidos em tribunal ou com recurso a conferência? (3) Do ponto de vista da vítima, qual parece ser a melhor opção - fazer com que um processo vá a tribunal ou seja resolvido por conferência?. Contrariamente aos problemas levantados pelos críticos da conferência, da perspectiva de uma vítima, o processo com conferência pode ser menos vitimizante do que o processo do tribunal, podendo o seu regime punitivo produzir resultados mais eficazes.
