21.E.15/32575 |
| MELLO, Alberto de Sá e A telecomunicação electrónica em rede de obras intelectuais na "sociedade da informação" : a Directriz 2001/29/CE e a sua transposição em Portugal pela Lei n.º 50/2004 / Alberto de Sá e Mello (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 279-318. TELECOMUNICAÇÔES, REDE INFORMÁTICA, PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL Sumário: 1. Direito de reprodução - a gravação digital. 2. A visualização em ecrã como pretenso acto de reprodução. 3. "Telecomunicação digital em rede" (dita "transmissão on-line") - terminologia e apresentação da noção. 4. Visualização em ecrã de obra telecomunicada em veículo electrónico - reprodução ou recepção de obra comunicada "ao público". 5. A telecomunicação digital em rede de bens jus autorais e a "faculdade de colocação à disposição do público". 6. Direito de comunicação pública - a reconstrução necessária do conceito de "público". 7. Direito de distribuição / pôr em circulação (exemplares de obras) - a impropriedade do conceito de "distribuição electrónica". |