Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
Belgium : belgian law on money laundering / Laurent Garzaniti
Journal of Financial Crime, London, Vol. 3, nº 1 (July 1995), p. 105-107
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS, LEGISLAÇÃO PENAL, BÉLGICA
É examinada a questão da lei belga relativa ao branqueamento de capitais. Refere-se a directiva da CE que foi implementada em 2 fases. Em 1. lugar, a lei 17 de Julho de 1990 que antecipou a entrada em vigor da respectiva directiva com a introdução na lei penal belga do conceito de branqueamento de capitais. Em 2. lugar a lei de 11 de Janeiro de 1993 que prevê a criação,nas instituições financeiras,de procedimentos internos destinados a obrigar a identificar os branqueadores de capitais, bem como a reportar quaisquer transacções susceptíveis de suspeita.
