Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD355 |
O princípio da presunção de inocência [Recurso eletrónico] : garantia subjetiva do arguido ou ficção legal? / Beatriz Azevedo Maia de Sousa Braga.- Lisboa : [s.n.], 2023.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Dissertação de Mestrado Forense para obtenção do grau de Mestre em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 698 KB em formato PDF (57 p.).
PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, MEDIDAS DE COACÇÃO, SEGREDO DE JUSTIÇA, DIREITO À INFORMAÇÃO, PROCESSO PENAL
Através do presente trabalho pretende-se realizar um estudo acerca de uma das garantias de processo criminal constitucionalmente consagrada: a Presunção de Inocência. Numa fase inicial, pretende-se que seja compreendida a importância do princípio em causa para qualquer Estado de Direito Democrático, trançando-se de modo geral a sua origem, a sua positivação na Lei Fundamental e o seu conteúdo. São analisados o binómio Presunção de Inocência e In Dubio Pro Reo, fornecendo-se as diferentes perspetivas doutrinárias acerca desta temática, e ambas as vertentes em que a primeira se manifesta. A segunda parte da dissertação é dedicada ao estudo da Presunção de Inocência dentro do processo, iniciando-se a mesma por uma análise das manifestações desta no decorrer do Inquérito e da Instrução, como na aplicação das medidas de coação e na dedução de acusação/pronúncia ou arquivamento/não pronúncia, e na fase de Julgamento, com especial atenção aos juízos de pré-compreensão e à imparcialidade dos juízes. Segue-se uma breve abordagem às manifestações do princípio em causa fora do processo, pretendendo-se enaltecer especialmente o papel dos meios de comunicação social e das respetivas notícias na formação de preconceitos e de estigmas relativamente ao arguido. Conclui-se que a Presunção de Inocência não se manifesta com a mesma intensidade ao longo de todo o processo, conhecendo o seu expoente máximo de aplicação na fase de Julgamento; e que, no que diz respeito às suas manifestações fora do processo, a mesma se trata, maioritariamente, de ficção legal.