Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 349
European regulation on aviation security : harmonization or just more red tape? / Gaynor McLaughlin
Intersec, Surrey, V. 13, n.º 6 (June 2003), p. 203-205
SEGURANÇA DA AVIAÇÃO CIVIL, SEGURANÇA DE AEROPORTOS, TERRORISMO, UNIÃO EUROPEIA, LEGISLAÇÃO ANTI-TERRORISTA, MEDIDAS DE SEGURANÇA
Na sequência dos trágicos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001, muitos governos apressaram-se a aprovar legislação destinada a combater a crescente ameaça do terrorismo. A Europa não constituiu excepção, embora este processo se tornasse complexo devido à estrutura tripartida da União Europeia constituída por Parlamento, Conselho e Comissão. O Conselho havia proposto que o Parlamento Europeu elaborasse um regulamento que reunisse regras comuns no âmbito da segurança da aviação civil, com o fim de constituir uma moldura de harmonização. Este processo iria encontrar alguns obstáculos, devido à discordância entre Conselho e Parlamento, nomeadamente no que respeita à questão do financiamento de medidas de segurança suplementares. Desenvolve-se esta questão.
