Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
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Decisão da matéria de facto - exame crítico das provas / José I. M. Rainho
Revista do CEJ, [Lisboa], 1.º Semestre, n. 4 (2006), p. 145-173
Número especial. Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Comunicação apresentada no âmbito da acção de formação complementar ao XX Curso Normal de Formação / Magistrados Judiciais (Curia, 1 de Abril de 2005).
APLICAÇÃO DA LEI, JULGAMENTO, TRIBUNAL, PORTUGAL
Estudo que mostra a importância do exame rigoroso dos factos, para se poder tomar uma decisão justa. Faz ainda uma abordagem ao papel da segunda instância no domínio do julgamento dos factos na parte em que este último está directamente ligado à primeira instância.
