Centro de Documentação da PJ
Analítico de Periódico
CD 291
Desmilitarização das polícias, política criminal e direitos humanos no Estado democrático de direito [Documento electrónico] / Igor Frederico Fontes de Lima, Ilzver de Matos Oliveira
Revista de Criminologias e Políticas Criminais, Brasília, Vol. 2, n.º 1 (Janeiro-Junho 2016), p. 1-19
Resumo inserto na publicação.
POLÍCIA, ESTADO DE DIREITO, DEMOCRACIA, FORÇAS ARMADAS, BRASIL
O presente artigo propõe uma reflexão acerca da incompatibilidade entre a militarização das polícias e o Estado Democrático de Direito. Enxergando os mecanismos violentos como rotineiros, relaciona-se o modelo de segurança pública com os ensinamentos de Agamben acerca do estado de exceção como regra. A cultura do medo é apontada como legitimadora do anseio social por mais aparato militarizado. Relacionando Bauman, Zaffaroni e Foucault, o trabalho aponta que a política criminal tem como fundamento a aniquilação do diferente e que o sistema penal é extremamente seletivo, utilizando as PM´s para a verticalização e padronização de perfis aceitáveis.
