Centro de Documentação da PJ
Monografia
 CD360 |
A vítima como figura central da prova no crime de violência doméstica em Portugal [Recurso eletrónico] / Ana Marta Pessoa.- Lisboa : [s.n.], 2024.- 1 CD-ROM ; 12 cm
Relatório de estágio com vista à obtenção do grau de mestre na especialidade de Direito Forense e Arbitragem, apresentada à Nova School of Law, tendo como orientadora Ana Bárbara Sousa Brito e supervisora Ana Paula Rosa. Ficheiro de 986 KB em formato PDF (89 p.).
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DIREITO DA PROVA, ÓNUS DA PROVA, VÍTIMA
O presente relatório resulta da execução de um estágio curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa, com vista ao término da componente não letiva do Mestrado em Direito Forense e Arbitragem da Nova School of Law e à obtenção do grau de mestre. Como tema, este relatório problematiza o facto de no crime de violência doméstica em Portugal a vítima ser a figura central da prova e sobre ela recair um grande ónus probatório, devido ao cenário íntimo e privado em que este crime tem lugar. Por este motivo a colaboração e participação da vítima no processo de violência doméstica é indispensável para a obtenção de prova no mesmo e para a imputação de responsabilidade criminal ao agente. Assim, muito embora há já mais de duas décadas, a natureza deste tipo de ilícito não exija o impulso processual da vítima, na prática judiciária ainda se verificam inúmeros casos nos quais não é possível obter a prova necessária para o desenrolar do processo e a respetiva condenação do agente agressor, por tais elementos permanecerem até então profundamente dependentes da vontade da vítima, que muitas das vezes opta por usar a prerrogativa de não prestar depoimento. Neste contexto, com o apoio da experiência prática adquirida com o estágio curricular, pareceu-nos de suma importância estudar e perceber como é que no nosso ordenamento jurídico se lida com a investigação e julgamento deste crime e quais poderão ser as razões que levam a vítima a não colaborar com o processo, nomeadamente a não querer prestar depoimento sobre os factos. Com os conhecimentos resultantes da investigação realizada e obtidos na vertente prática, alicerçados a uma análise de direito comparado, pretendeu-se criar uma solução para a questão problematizada e estudar que alterações poderão ser feitas no ordenamento jurídico português que permitam tornar o processo mais autónomo da vontade da vítima e levar a uma maior colaboração desta, de forma que haja uma redução dos números de absolvições dos agentes por falta de prova.