Centro de Documentação da PJ
Monografia
 30881 | 20.E.9 |
Cooperação Judiciária Internacional nas áreas Civil, Comercial, de Família e Menores / Jorge dos Santos, Joana Marques Vidal ; org. Instituto Nacional de Administração.- Oeiras : Instituto Nacional de Administração (INA), 2007.- 61 p. ; 24 cm + CD-ROM. - (Manuais de curso)
(*) Projecto Apoio ao desenvolvimento dos sistemas judiciários (no âmbito do Programa PIR PALOP II - VIII FED). Formação contínua para Magistrados. Manuais de curso (Fase I - Novembro de 2003 a Junho de 2006). Manual de apoio ao curso M10.
ISBN 978-972-9222-99-3
CURSOS, EXECUÇÃO DA PENA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, DIREITO CIVIL, DIREITO INTERNACIONAL, PROTECÇÃO DE CRIANÇAS, DIREITO DE MENORES, ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS
PARTE 1 - EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS. SUB-ÍNDICE. 1- Introdução. 2- Soluções. 3- Sistema Português (em vigor em 1975). 4- Decisões sujeitas a revisão. 5- Requisitos necessários para a confirmação. 6- Obstáculos à confirmação de sentença estrangeira. 7- Decisão arbitral. 8- Tribunal competente. 9- Tramitação do processo de revisão. 10- Recurso. 11- Invalidade do casamento católico. 12- Convenção de Nova York sobre o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais estrangeiras, de 10 de Junho de 1958. 13- Exequibilidade das decisões arbitrais. 14- Fundamentos de oposição à execução baseada em decisão arbitral (art. 814 CPC). 15- Documentos escritos em língua estrangeira. BIBLIOGRAFIA. PARTE 2 - GLOBALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTECÇÃO DE MENORES. SUB-ÍNDICE. I- GLOBALIZAÇÃO E COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. II- INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTECÇÃO DE MENORES. 1- Notas Introdutórias. 1.1- A evolução dos direitos da criança. 1.2- Modelos de intervenção com crianças. 1.3- Eficácia jurídica dos diversos instrumentos internacionais de protecção de menores (crianças). 1.4- As Constituições e as relações internacionais. 2- Declaração dos Direitos da Criança e Convenção sobre os Direitos da Criança. 2.1- Declaração dos Direitos da Criança. 2.2- Convenção sobre os Direitos da Criança. 2.3- Protocolo Facultativo à Convenção sobre Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia Infantil. 2.4- Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados. 3- Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riade). 4- Regras mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça de Menores (Regras de Beijing). 5- Regras das Nações Unidas para a Protecção de Menores Privados de Liberdade. 6- Convenção relativa à Competência das autoridades e à Lei Aplicável em Matéria de Protecção de Menores. 7- Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças. 8- Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional.